III CONGRESSO DE BIOÉTICA DE RIBEIRÃO PRETO

COBIRP

Inscrições abertas para 3ª edição do encontro de Bioética em Ribeirão

Entre os dias 7 e 10 de outubro de 2010 o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) realiza o III Congresso de Bioética de Ribeirão Preto, sob a coordenação dos conselheiros Isac Jorge Filho e Reinaldo Ayer de Oliveira, e Marco Aurélio Guimarães, integrante da Câmara Técnica de Bioética do Cremesp.

As inscrições são gratuitas, mas como o número de vagas é limitado, seguiremos a ordem de inscrição para o preenchimento das mesmas.

Envie sua inscrição para eventos@cremesp.org.br ou drrpo@cremesp.org.br

INSCRIÇÃO DE TEMAS

Dentro do caráter da discussão bioética estaremos recebendo, até o dia 02/10/2010, as inscrições de temas polêmicos que serão selecionados para debate nos horários especificados no programa. A inscrição de temas deve seguir o modelo abaixo:

Nome:

Cidade:

Endereço eletrônico:

Área: ( ) Medicina ( ) Enfermagem ( ) Odontologia ( ) Farmácia( ) Fisioterapia ( ) Nutrição ( ) Direito ( ) Administração ( ) Economia ( ) Outra (citar..................)

Situação atual: ( ) Graduado Especialidade: .............( ) Pós-graduando: ( ) Mestrado ( ) Doutorado( ) Residente ( ) Aprimorando( ) Estudante. Série:......

PROPONHO A DISCUSSÃO DO SEGUINTE TEMA: ..........................................................................

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Nos próximos dias, neste espaço, divulgaremos a programação oficial do encontro.

Aguardamos a presença de todos.

ISAC JORGE FILHO

No dia 8 de março de 1857 as operárias de uma indústria têxtil de Nova Iorque entraram em greve. Submetidas a jornadas diárias de 16 horas de trabalho, recebiam menos de um terço do salário masculino. Reivindicavam a redução da jornada para dez horas. A resposta dos patrões dava bem a medida do tratamento dedicado às mulheres: mandaram fechar as operárias na fábrica, onde um incêndio (Acidental? Criminoso?) levou cento e trinta delas a morte terrível. Em 1910, a Confederação Internacional de Mulheres, realizada na Dinamarca, decidiu, como homenagem àquelas operárias, declarar o Dia 8 de março como o “Dia Internacional da Mulher” e assumir o rosa como cor oficial do movimento, para lembrar a tonalidade rosa-avermelhada do fogo daquele martírio.

Não foi a primeira vez que o fogo participou de forma cruel na longa história de luta das mulheres pela emancipação e eqüidade. Foi por meio dele que supliciavam as “bruxas” do passado. Até a queda do Império Romano “bruxo” era o nome que se dava para um participante de magia. Essas pessoas –na maioria, mulheres- eram respeitadas e temidas por seus conhecimentos, sendo indivíduos especiais. A partir da Idade Média passaram a ser perseguidas, sob acusação de “bruxaria”, todas as mulheres que ousassem pensar ou agir de modo diferente da cultura absolutamente machista e fanaticamente religiosa que imperava. Na Inquisição, as bruxas eram assassinadas “em nome de Deus”. A escolha do fogo, como agente do suplício, tinha a explicação hipócrita das autoridades eclesiásticas da época de que “a Igreja não gosta de verter sangue”. Joana D’Arc foi apenas uma das milhares de martirizadas pelo fogo. Preconceitos e perseguições foram, ao longo dos anos, impedindo que a mulher assumisse seu lugar de direito na sociedade, como pessoa, com direitos e deveres iguais aos do homem. A luta da mulher pela eqüidade é uma das mais duras e penosas da história da humanidade e alguns marcos devem ser lembrados.

Em 1691, o Estado de Massachussetts permite o voto das mulheres, mas elimina-o em 1789. Em 1788 o filósofo e político Condorcet reclama para as mulheres o direito à educação, à participação na vida política e o acesso ao emprego. Em 1792, Mary Wollstpnecraft, pioneira do movimento feminista, publica um conjunto de reivindicações das mulheres. Em 1840, Lucrecia Mott lança as bases da “Equal Rights Association” pedindo direitos iguais para todos. Em 1859 um movimento feminino em São Petersburgo passa a lutar pela emancipação da mulher russa. Em 1862 as mulheres passam a votar nas eleições municipais suecas. Em 1869 o território norte-americano de Wyoming deu o direito de voto às mulheres. Em 1870, na França e Suécia as mulheres passam a ter acesso aos estudos médicos. Em 1874 o Japão inaugura sua primeira escola normal para mulheres. Na América do Sul, o primeiro voto de mulher foi dado por Celina Guimarães Viana, em 1927, em Mossoró (RN), mas o voto feminino no Brasil só foi regulamentado em 1934.

Nunca consegui aceitar o preconceito de gênero, certamente por influência de minha mãe, Cristina, que sempre viveu à frente de seu tempo. Depois, pelos exemplos e ensinamentos da Leila, que conheci na Faculdade de Medicina em uma época que “estudar medicina não era para mulheres”. Sua visão de eqüidade entre os gêneros certamente foi um dos fatores que me levaram a escolhê-la como companheira para toda a vida. Muito do que restou de preconceito, que a cultura machista me legou, minha filha Cristine se encarregou de tirar. Por tudo isso sempre fui uma voz a se levantar à favor da luta das mulheres por seu lugar de direito. Deus me recompensou, ao me conceder duas netas, Luísa e Giovanna, que, certamente, continuarão a luta de sua bisavó, avós e mães. Para marcar essa benção concedeu-me que uma delas nascesse exatamente no dia 8 de março, o “DIA INTERNACIONAL DA MULHER”.

Apesar dos inegáveis avanços, conquistados através de séculos, a luta das mulheres ainda está longe de terminar. Assédio sexual, violência no lar, dificuldade em empregos, salários mais baixos que os dos homens, são coisas que ainda existem, em níveis variáveis, em diferentes países e em diferentes regiões. São problemas que atingem a mulher, mas que interessam a todos, já que dizem respeito à dignidade humana e a luta pela dignidade humana é dever de todos e de cada um.

DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA

DISCRIONARIEDADE ADMINISTRATIVA

Sérgio Roxo da Fonseca

Há expressões consagradas pela linguagem normativa brasileira, muitas das quais servem para todas as coisas, o que significa também que não servem para nada. Ou para quase nada. São expressões plurissignificativas como “mulher honesta”, “justo preço”, e, “interesse público”.
Afirmou-se que tais expressões contém conceitos jurídicos indeterminados em oposição a outras que são extraídas das ciências exatas como, por exemplo, a ordem numérica. No Brasil, os servidores públicos são compulsoriamente aposentados aos setenta anos, não mais que um, nem menos do que um, mas setenta.
A primeira questão a responder é saber se há duas maneiras de enfrentar o problema, ou melhor, dizendo, se há ou não um método para aplicar regras imprecisas e outro para as regras precisas.
Salta aos olhos que a linguagem normativa é composta mais por conceitos imprecisos do que por precisos, ainda que, sempre quando podem, os legisladores optem ou devem optar sempre pela precisão.
A doutrina clássica da metade do século XX afirmava que os conceitos precisos deveriam ser aplicados mecanicamente. Setenta é setenta e não é sessenta e nove, nem setenta e um. Ao contrário, os conceitos imprecisos refletem o reconhecimento de poderes mais amplos outorgados pela Legislação à Administração que assim avaliaria a questão segundo seu juízo subjetivo.
Ao se reconhecer o poder da Administração revelar a extensão do direito no caso concreto, identificou-se então o que conhecemos pelo nome de discricionariedade, em oposição à arbitrariedade. No domínio discricionário, a Administração teria mais amplos poderes, porém poderes outorgados pela lei. No domínio da arbitrariedade a Administração agiria independentemente de qualquer lei, criando direito novo, como se fosse o legislador, o que contrariaria os princípios básicos do Estado de direito.
A doutrina identificou a existência de uma avaliação administrativa livre das regras legais. Houve e há quem sustente a existência de uma “margem de livre apreciação”.
É escusado dizer que tanto lá como aqui, vozes importantíssimas sempre negaram qualquer “margem de livre apreciação”, sustentando que o Estado de direito é aquele no qual a Administração somente age sob e conforme a lei, não podendo, portanto, preencher qualquer lacuna possivelmente encontrada, por mais relevante que possam ser os interesses postos em jogo.
O grande mestre português Afonso Rodrigues Queiró inicialmente alinhou-se ao lado daqueles que dividiam a competência em duas esferas, uma resultante da precisão, outra resultante da imprecisão de conceitos. O mestre de Coimbra escreveu pouco e muito bem. Os seus últimos documentos refletem o seu afastamento de suas antigas visões e a adesão à corrente monista.
Tal corrente sustentou e sustenta que não há discricionariedade quando a norma espelha conceitos precisos ou imprecisos. Cabe ao administrador obedecer rigidamente à precisão ou à imprecisão, sem pretender encontrar qualquer brecha ou margem de livre apreciação. Tal é a corrente monista sustentada pelo espanhol Eduardo Garcia de Enterría.
Mas então não existiria mais discricionariedade? A doutrina afirma que o regime democrático esforça-se em restringir ao máximo a discricionariedade que, contudo, dificilmente poderá ser eliminada.
Onde então estaria a discricionariedade? Estariam na inserção de conceitos da ciência da Administração no contexto da norma, conceitos, portanto, que não habitam o domínio da ciência jurídica, como, por exemplo, quando o legislador autoriza o administrador a contratar servidores sem concurso público, sempre por prazo determinado, para atender a excepcional interesse público. Cabe ao administrador dizer o que é “excepcional interesse público”. Não ao jurista.
Tal visão, contudo, não exclui o controle judicial da discricionariedade que se faz pelas cinco vias de acesso reveladas pela jurisprudência do Conselho de Estado francês: a) controle de norma de fundo; b) controle de norma de forma; c) controle de competência; d) controle de existência ou inadequação de motivos; e) controle de desvio de finalidade.
roxodafonseca@gmail.com

O MÉDICO COMO CORRETOR

O MÉDICO COMO CORRETOR

ISAC JORGE FILHO

Está cada vez mais difícil ser médico neste País. Não bastassem as péssimas condições de trabalho a que muitos são submetidos, a remuneração aviltante, imposta à maioria dos colegas, a falsa e perigosa noção de “profissão liberal” que querem nos impingir, que de liberal tem apenas a falta das vantagens sociais do emprego, o que propicia a exploração por parte dos intermediários da prestação de serviços médicos, de uns tempos para cá surge uma nova forma de explorar o trabalho do médico, agora como corretor ou propagandista de diferentes tipos de empresas. O pior é que isto é realizado de maneira dissimulada, querendo fazer crer ao colega de que ele está participando de um belo serviço social em benefício dos mais carentes. E o colega embarca na conversa, não percebendo que está sendo usado. É assim com os chamados “cartões de desconto”, em que o médico acaba trabalhando por valores mais baixos sob o argumento de que isso lhe trará mais pacientes e o argumento hipocritamente “social” de que está beneficiando pacientes que, de outra forma, não teriam acesso às consultas. Laboratórios de medicamentos usam médicos como corretores de seus produtos ao deixarem nos consultórios impressos com orientações dietéticas ou de outros tipos, acompanhadas do nome do produto correlato ou de propaganda da empresa. Pior ainda é quando deixam selos ou bônus de descontos que, se forem apresentados em determinadas farmácias, permitirão desconto no preço do medicamento. O colega, mais uma vez acaba concordando, não percebendo que está sendo usado como corretor do laboratório e da farmácia, não pensando que, se é possível dar o desconto, porque não dar a todos, mas apenas aos que levarem o bônus. Não percebe que está sendo usado para um procedimento que nada mais é do que o da concorrência comercial.
Ao perceber a ingenuidade do médico em se prestar ao trabalho de corretor empresas de outras áreas resolveram também fazer uso do mesmo expediente. Acabo de receber consulta de colega com relação a um documento enviado para médicos propondo que intermediem a indicação da empresa para pacientes que queiram fazer financiamentos para tratamentos ou operações. Como vantagem informam que o paciente poderá parcelar seus pagamentos à empresa e o médico receberá à vista, sem nenhum desconto. Tanta “bondade” emociona. Mas, porque colocar o médico como intermediário? Se a "benemérita" empresa, que pensa altruisticamente nos pacientes que não podem arcar com as despesas médicas, quer fazer sua benemerência, que trate diretamente com os pacientes por meio da propaganda de seus financiamentos e não utilizando o médico "credenciado" como propagandista, e, dessa forma, interagindo com a empresa comercial.
Veja, nesta frase, extraída da mesma proposta citada acima, como se "compra" um médico: "Outros benefícios poderão ser negociados, dependendo do volume de pacientes/clientes INDICADOS PARA CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTOS " Ou seja, viramos corretores de empresas de financiamento.
O pior de tudo é que esta proposta girou pela Internet a partir da reação indignada de um colega. A indignação recebeu várias manifestações de apoio, mas, lamentavelmente vieram algumas achando que não há nada demais, já que vai facilitar a vida de pacientes e beneficiar o médico, se esquecendo do artigo 9º no Código de ética Médica: " A Medicina não pode, em qualquer circunstância ou de qualquer forma, ser exercida como comércio".
Nesse ritmo, se não nos indignarmos e reagirmos, logo teremos uma disputa comercial entre os “times” de médicos ligados a diferentes empresas, ou contratados por elas, lutando pela conquista do “mercado”, já que “mercado” é aquilo em que muitos querem transformar a milenar e linda ciência/arte que é a Medicina.

O QUE É A PÁSCOA

Caro(a) amigo(a)

Hoje é Domingo de Páscoa.
Sinceramente, o que isto significa para você?
O termo "Páscoa" em hebraico significa "passagem". Para os Cristãos a conotação se faz com a "passagem" para a vida, vencendo a morte, na Ressureição. Para os Judeus reprtesenta a "passagem" para fugir do Egito, onde o povo estava escravizado.
Dessas duas interpretações afloram numerosas reflexões, fortemente ligadas a valores, ao amor e a ética. Pare um pouquimho para pensar nisso, deixando de lado o coelhinho e o chocolate.

O Domingo de Páscoa chama À REFLEXÃO.

Pessoalmente resolvi, entre outras, refletir sõbre a benção divina que é ter amigos, entre os quais VOCÊ.

Que suas reflexões, sejam igualmente lindas e positivas, considerando de primordail valor a AMIZADE. Certamente, ALGUÉM, maior que todos nós, sentirá que o sacrifício e a ressurreição valeram a pena, mesmo que ainda existam tantas incompreensões, guerras, crimes e desrespeito.

Um abraço fraterno.

Isac